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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

Juiz criminal de uma das comarcas do interior do Estado do Paraná condenou Bill pela prática do crime de tráfico de drogas, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte sobre o princípio da proporcionalidade na sua vertente de proibição de proteção insuficiente.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2014
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Em relação às normas de proteção à pessoa com deficiência, responda de maneira fundamentada:

a) Existe a possibilidade do preenchimento das cotas de empregados com deficiência por meio da contrataç ...

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